COM QUEM FICA O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO ADQUIRIDO PELO CASAL NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL?

Nos dias de hoje os pets são considerados como parte da família, no fim do relacionamento do casal, seja no curso do divórcio ou dissolução de união estável a guarda do animal de estimação (cachorro) pode ser dividida entre os tutores, ou seja, cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada.

O casal podem fazer um acordo amigável, o que seria mais aconselhável. Esse tipo de acordo também é homologado pelo judiciário, no entanto, em caso de Divórcio Litigioso, a guarda será decidida pelo juiz. Tudo será decidido com um zelo especial para garantir o vínculo dos tutores com seus pets.

TEMOS LEGISLAÇÃO SOBRE GUARDA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO?

Infelizmente, não temos nenhuma norma concreta dentro do direito Civil que traga respaldo referente a guarda do animal de estimação entre casais que não possuem mais o desejo de manter o relacionamento a dois.

Desde do ano de 2018, tramita na Comissão de Constituição Justiça (CCJ), um projeto de lei no qual regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou da união estável de casais. (PLS 542/2018).

SOU OBRIGADO A PAGAR PENSÃO PARA O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO?

Importante ressaltar que, àquele que ficar com a guarda do animal, não pode obrigar o outro a pagar pensão para o pet, uma vez que a Justiça não obriga alguém a pagar pensão neste caso, somente, mediante acordo amigável.

USO DO BOM SENSO, SEMPRE

Sei que, quem tem esses “filhos de quatro patas” em casa, sabe o quão sensíveis eles são, bem como, sentem quando os donos não estão bem, logo, um acordo entre o casal sobre a guarda do Pet, seria o mais indicado, uma vez que, o mais importante é o bem estar do animal.

Dessa forma, para evitar longas brigas, os tutores podem acordar entre a regulamentação de regime de convivência, previsão de férias, feriados e gastos financeiros com o pet.

Também é valido ressaltar que, os bichinhos são companheiros leais, e prudente deixa-lo aquele que tem amis afinidade e jeito para cuidar do animal ficar com a guarda do mesmo. Importante sempre agir de boa fé e deixar o orgulho de lado enquanto não houver regulamentação referente ao tema.

Grande abraço, até mais.

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Publicado por Simone Rosevel

Atuação focada em Direito de Família, atendendo especialmente a Divórcio Consensual, Dissolução de União Estável, Contrato de Namoro, Ação de Alimentos.

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