Diferença entre os regimes de bens.

Qual regime de bens devo escolher?

Diferença entre os regimes de bens.

É muito comum no começo do relacionamento o casal de apaixonados não queira falar sobre regime de bens, preferem nem ao menos pesquisar qual regime irá escolher, dessa forma muitos aderem tal “regime X”, sem ao menos saber quais efeitos terá em caso de um possível fim do relacionamento.

Dessa forma, o Interessante seria se aqueles que irão iniciar um relacionamento pudessem procurar um profissional de sua confiança para que possam tirar as dúvidas tiverem e, de fato, que a escolha do regime ocorra de modo consciente, sem imposições, quebrando um verdadeiro “tabu” do inicio dos casamentos e uniões estáveis.

O que é regime de bens?

Regime de bens são normas que regulam as relações patrimoniais entre os integrantes dos relacionamentos afetivos. Regulam a propriedade e a administração dos bens trazidos antes do inicio da união e os adquiridos posteriormente pelos cônjuges ou companheiros.

Quais os regimes de bens existentes no nosso ordenamento jurídico?

Os nubentes, no processo de habilitação, poderão optar por qualquer dos regimes de bens que o código civil regula, quais sejam:

– Comunhão parcial de bens;

– Comunhão universal;

– Separação convencional de bens;

– Participação final nos aquestos;

– Separação obrigatória de bens.

Quais as diferenças de cada regime?

No sistema pátrio, uma das principais característica dos regimes de bens é sua variabilidade, vez que não se admite um regime único, mas sim uma multiplicidade de tipos, ou seja, os noivos podem optar por qualquer um dos regimes elencados no código civil.

Comunhão parcial de bens

No regime de comunhão parcial comunicam-se os bens que sobrevieram ao casal na constância do casamento ou da união estável que são chamados de aquestos. Os bens e valores que cada um possuía quando do inicio da relação, bem como tudo que receberam por sucessão ou doação não se comunicarão com o outro cônjuge ou companheiro. Ou seja, aquele ditado ‘o que é meu é meu, o que é dela é dela, o que é nosso é nosso’.

Exemplo: Todos e quaisquer bens, sejam ele moveis e imóveis que forem comprados no decorrer do relacionamento serão comuns do casal. Os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, adquiridos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão exemplo bem comum são os alugueis. Dessa forma, tudo que ‘nascer’ durante o relacionamento será dividido quando o relacionamento chegar ao fim.

  • Comunhão Universal de bens

Esse regime importam a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dividas passivas. Logo, há necessidade de escolher esse regime de bens por meio de uma escritura de pacto antenupcial a ser realizada em tabelionato de notas. Nessa opção todos os bens integrarão eventual partilha, incluindo bens anteriores ao casamento e aqueles recebidos por doação e/ou herança. Nesse regime de bens, tem-se a criação de uma única massa patrimonial em que todo mundo é dono de tudo, ou seja, só existe o “nosso” a partir da celebração da união independentemente da origem da aquisição. Importante ressaltar que, dividas anteriores ao casamento não entram na comunhão, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito do casal.

3- Separação convencional de bens ou regime de separação total de bens

Trata-se de um regime de estrutura simples em que, independentemente do tempo não haverá comunicação de patrimônio entre o casal, não há meação. Ou seja, ‘o que é meu é meu’, o que é dela é dela’ e para que haja nosso, existe a necessidade de que no instrumento de compra haja a referência de qual percentual será da participação de cada um dos cônjuges ou conviventes. Dessa forma, existe apenas duas massas patrimoniais distintas, que é o patrimônio de cada um integrante do relacionamento.

4- Participação final nos aquestos

Nesse regime cada cônjuge ou companheiro, durante a união, possui seu próprio patrimônio sendo unicamente responsável pela sua administração, logo, com fim do relacionamento os bens adquiridos durante o período de convivência se tornam comuns do casal e serão partilhados na proporção de metade para cada um. Em síntese, no decorrer do relacionamento, o casal terá na pratica um regime similar ao da separação de bens

5- Separação obrigatória de bens

A lei impõe a certos casos, o regime de separação legal ou separação obrigatória de bens, um dos exemplos mais comuns quem devem aderir a esse regime são pessoas maiores de setenta anos e de todos os que dependerem, para casar no qual precisa de suprimento judicial.

Importante mencionar que, a imposição do regime da separação obrigatória pode ser abolida por autorização judicial, desde que os nubentes possam provar, nas hipóteses que visam evitar confusão patrimonial, ou existência de prejuízo para herdeiros.

Necessário destacar que nesse regime haverá comunicação do patrimônio adquirido na constância da união, bem parecido com comunhão parcial de bens, ou seja, ‘o que é meu é meu, o que é dela é dela e, por fim, o que é nosso é nosso’.

Legislação

Código Civil 2002

Código de Processo Civi

Referências bibliográficas

ROSA, Conrado Paulino da, Curso de Direito de Família Contemporâneo – 7ª ed. rev., ampl. E atual. -Salvador: JusPODIVM, 2020.

Publicado por Simone Rosevel

Atuação focada em Direito de Família, atendendo especialmente a Divórcio Consensual, Dissolução de União Estável, Contrato de Namoro, Ação de Alimentos.

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